MEC nega corte na educação, mas entidades lamentam a precarização do ensino público

De acordo com o Ministério da Educação, o corte previsto no PLN 18/19, do orçamento deste ano, no valor de R$ 926 milhões, vai ser feito por meio de emendas discricionárias as quais o MEC já não possui limite de empenho. Segundo a pasta, as emendas não possuem liberação de limite de empenho desde 2017.

O posicionamento é uma resposta às notícias sobre o corte de cerca de R$ 3 bi do orçamento da União, com o intuito de viabilizar a aprovação de emendas parlamentares e acelerar o processo de aprovação da Reforma da Previdência.

Em nota ao Portal Eu,Rio!, o Ministério da Educação também afirmou que a previsão de reforço no orçamento é de R$230 milhões, sendo R$120 milhões para a aquisição de ônibus do transporte escolar da educação básica, no Programa Caminho da Escola e mais R$110 milhões para o apoio à infraestrutura da Educação Básica.

Para Eblin Farage, Secretária Geral do ANDES-SN (Associação Nacional de Ensino Superior), não é necessário que haja mais cortes orçamentários para que sejam inviabilizadas as atividades das universidades públicas. Segundo ela, os cortes deste ano já foram feitos em cima de um orçamento que, desde 2015, vem sendo cada vez mais reduzido.

"Foram sucessivos cortes. As universidades entraram em 2018 e 2019 sem um orçamento que garantisse o desenvolvimento em sua plenitude. O resultado disso se materializou nos cortes em bolsas de pesquisa e na significativa redução de atividades. Portanto, novas restrições orçamentárias inviabilizam ainda mais o funcionamento dessas instituições de educação. Não temos mais o que diminuir. Por isso, os próprios reitores estão avisando que não conseguirão passar de agosto ou setembro", alertou Eblin.

Ela ainda ressaltou que o contingenciamento de 30% previsto pelo Governo Federal, em algumas universidades, chegou até 40%. Desse modo, em cima daquilo que já foi retirado, as universidades públicas possuem, atualmente, apenas 12% do seu orçamento total.

"É com 12% que as instituições vão sobreviver até dezembro. O que é impossível e impossibilita o pagamento das contas básicas. Sem energia elétrica, não há como ter aula, por exemplo. Esses cortes recaem em uma estrutura que já era precária e decreta a inatividade das universidades públicas. Isso é um absurdo e só demonstra o quanto a educação não é uma opção para o governo. A educação pública não tem nenhuma prioridade e tudo isso é uma tentativa de fazer com que as universidades e-mail apoiem o projeto "Future-se" que está sendo elaborado pela equipe da atual presidência da república", explicou a coordenadora.

Eblin ainda reafirmou que a posição da ANDES-SN é contrária aos cortes já executados e a favor da recomposição imediata dos orçamentos universitários. Ela adiantou que por tal motivo, no próximo dia 13 de agosto, todas as instituições deverão aderir à paralisação do movimento pela educação.

"Vamos fazer atos em todos os estados do Brasil para defender o ensino público do país. Também já estamos participando de um conjunto de audiências públicas no Congresso Nacional para explicar nossa posição. Além disso, conversamos com a OAB sobre a possibilidade de uma ação no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, não existe um diálogo aberto com o governo", lamentou a representante do ANDES.

O que diz a União Nacional dos Estudantes (UNE)?

A reportagem do Portal Eu,Rio! também procurou a UNE para ouvir a entidade sobre seu posicionamento em relação ao assunto. Para Eduardo Campos, atual Diretor de Universidades Públicas da UNE, as medidas adotadas pelo atual governo não condizem com a realidade brasileira.

"Na prática, vivemos uma situação onde existe teto de gastos tanto para a saúde quanto para a educação. Ainda assim, o MEC corta verba alegando que não tem dinheiro para uma série de outras coisas. Com tal atitude, ele ignora o que poderia ser a força motriz do país. Afinal, a educação tem potencial de desenvolver tecnologias nas universidades, escolas técnicas e institutos federais. A educação tem condições, inclusive, de apontar saídas para crise que vive o Brasil. Porém, ao mesmo tempo que o governo alega não ter dinheiro, ele libera emendas parlamentares para conseguir aprovar a Reforma da Previdência. Isso é fazer barganha com outras medidas que são de austeridade e retirada de direitos da nossa população", afirmou.

Eduardo também ressaltou a preocupação da entidade com a elaboração do "Future-se". Segundo ele, uma nota já foi assinada por mais de 200 entidades do movimento estudantil contra o projeto. Ela pretende questionar algumas questões principais como a ausência, por exemplo, do esclarecimento sobre como seriam compostos os conselhos que devem controlar os orçamentos das universidades. Assim como, o controle das pesquisas pelas Organizações Sociais responsáveis pelas instituições, que acabaria limitando a autonomia das instituições de ensino.

"Para nós, o principal é a defesa da educação pública de qualidade e que tenhamos investimentos públicos a serviço da sociedade. Que possamos desenvolver tecnologias com cunho social e que ela continue interiorizada, pois essas ideias que se desenham ameaçam todas as características atuais das universidades públicas", concluiu.