O funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do estado do Rio de Janeiro foi ampliado para 24 horas. A medida foi sancionada pelo então governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial em 23 de março, no contexto das ações promovidas ao longo do mês da mulher.
A mudança altera a regra anterior, que restringia o uso exclusivo aos horários de pico, e passa a garantir o espaço durante todo o período de operação dos transportes. A iniciativa é considerada uma das últimas ações voltadas à proteção feminina assinadas pelo governo estadual em março.
Mudança amplia alcance da medida
Pela nova legislação, os vagões destinados ao público feminino deixam de ter horário limitado e passam a funcionar de forma integral. Até então, a exclusividade era aplicada apenas em períodos de maior movimento, entre 6h e 9h e 17h e 20h.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) diante da avaliação de que a restrição de horário já não atendia à realidade enfrentada pelas passageiras. O texto também prevê que o espaço seja destinado a mulheres e a pessoas que se identificam com o gênero feminino.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, e o descumprimento poderá resultar em advertência e multa.
Política surgiu para enfrentar o assédio
A criação dos vagões femininos no estado remonta a 2006, quando a medida foi adotada como resposta ao aumento de denúncias de assédio sexual no transporte público. Desde então, a presença de ao menos um vagão exclusivo por composição passou a ser obrigatória, especialmente nos horários de maior lotação.
A iniciativa foi inspirada em experiências internacionais e consolidou-se como uma das principais estratégias de prevenção à violência de gênero em ambientes de grande circulação.
Ao longo dos anos, no entanto, a limitação de horários passou a ser questionada diante da persistência de casos fora dos períodos de pico.
Casos e pressão por mudanças
Relatos de importunação sexual e episódios recentes registrados em trens e estações contribuíram para a retomada do debate sobre a eficácia da medida. Especialistas e parlamentares passaram a defender a ampliação do tempo de funcionamento como forma de reduzir a exposição das mulheres a situações de risco.
A avaliação predominante é que, em horários de menor movimento, a vulnerabilidade pode ser ainda maior, em razão da menor circulação de passageiros e da presença reduzida de agentes de segurança.
Outras ações no mês da mulher
A ampliação do vagão feminino foi anunciada em meio a uma série de iniciativas do governo do estado voltadas à proteção e ao fortalecimento da população feminina ao longo de março.
Entre elas, está o reforço da Operação Mulher Presente, que tem ampliado ações de acolhimento e atendimento a vítimas de violência em diferentes regiões do estado.
Também foram intensificados programas de qualificação profissional, como o Capacita Mulher, voltado à inserção no mercado de trabalho, além de projetos estruturais como o Mulher+ e o Vamos Juntas, que reúnem ações de assistência social, geração de renda e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.
As iniciativas fazem parte de uma estratégia integrada que combina segurança pública, políticas sociais e autonomia econômica.
Medida busca ampliar sensação de segurança
A ampliação do funcionamento dos vagões femininos é vista como uma tentativa de adaptar a política pública à dinâmica real do transporte urbano. Ao estender a medida para todo o dia, o governo busca não apenas prevenir ocorrências, mas também aumentar a sensação de segurança das passageiras.
A expectativa é que a mudança contribua para reduzir casos de assédio e incentive a denúncia de situações de violência.
O que diz a lei
A legislação estabelece que:
* os vagões exclusivos para mulheres devem funcionar durante todo o horário de operação dos trens e do metrô;
* o uso é permitido a mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino;
* a fiscalização será feita por agentes de segurança;
* o descumprimento poderá resultar em advertência e multa, em caso de reincidência.
Com a nova regra, o estado amplia uma política pública em vigor há quase duas décadas e reforça o conjunto de ações voltadas à segurança das mulheres no transporte coletivo. A sanção no mês da mulher insere a medida em um pacote mais amplo de iniciativas que buscam enfrentar a violência de gênero e promover maior proteção no espaço urbano.