Audiência Pública na ALERJ debaterá as bibliotecas estaduais

De acordo com o Censo Escolar de 2018, pouco mais da metade (51,2%) das escolas brasileiras possuem bibliotecas. O levantamento aponta ainda uma diferença entre as escolas públicas e privadas: na rede pública, apenas 45,7% das escolas têm bibliotecas, índice que atinge 70,3% das escolas privadas do país. No Estado do Rio de Janeiro, até ano que vem, todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, deverão ter bibliotecas com um acervo equivalente a pelo menos um livro para cada aluno matriculado, com um bibliotecário formado no local. É o que determina a Lei 7383/2016, dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol), baseada na Lei Nacional 12.244/2010, que determinou um prazo para que os estabelecimentos de ensino providenciem a criação de bibliotecas nas unidades escolares. Faltando menos de um ano para o cumprimento da exigência legal, muitas escolas ainda não têm sua própria biblioteca e outros espaços de leitura no estado, como a Biblioteca de São Gonçalo, foram fechados. Com o objetivo de fomentar este debate, a Comissão de Educação da ALERJ e a Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas e da Promoção do Livro e da Leitura promoverão amanhã (14/08), às 10h, no Palácio Tiradentes, a Audiência Pública “A situação das bibliotecas escolares no Estado do Rio de Janeiro”.

Entre unidades federais, estaduais e municipais, a cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, tem registrados no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do Ministério da Cultura, 16 espaços — entre eles, locais importantes como a Biblioteca Nacional e três bibliotecas parques Isso significa que, no município, existe uma biblioteca pública para cada 418 mil pessoas. A média nacional é de um desses equipamentos por cada 30 mil habitantes. Já nos Estados Unidos, há um para cada 19 mil pessoas. “Precisamos discutir a democratização do acesso ao livro e à leitura. Em Niterói, como Secretário de Educação, fui responsável pela implementação de inúmeras Bibliotecas Populares Públicas e dos três Salões da Leitura daquela cidade. Como deputado, tenho procurado ampliar e qualificar esta rede de equipamentos”, afirma Waldeck, que também é biblioteconomista e professor, lembrando que um projeto de ensino-aprendizagem se constitui, em longo prazo, numa concepção de formação humana.

Ensino-Aprendizagem

De acordo com especialistas, a existência da biblioteca escolar infere positivamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem e no domínio dos códigos para a aquisição de habilidades e competências dos estudantes. Flávio Serafini crê que o momento é histórico. “A educação e o conhecimento científico têm sido alvos de inúmeros ataques como parte de um projeto político que articula estreitamento democrático e obscurantismo. A defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada tem como um dos seus elementos estruturantes a existência das bibliotecas escolares como espaço de socialização e construção de saberes, de promoção das formas mais complexas de pensamento, do exercício da criticidade, da pesquisa e da fruição pela leitura. Temos clareza que defender a ampliação das bibliotecas escolares é estratégico para uma outra educação possível”, ressalta.

Um a cada dez colégios municipais (207 das 1.540) não tem biblioteca nem sala de recursos (para alunos especiais, que também dispõe de livros). Pensando nestes dados, Waldeck e Serafini também são autores do Projeto de Lei 597/2015, que tramita na ALERJ e j[á foi aprovado em primeira discussão. O PL pretende instituir o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado do Rio de Janeiro (SEBE-RJ), com objetivo de integrar as bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro, com gerenciamento de profissionais bibliotecários. Compreende-se que esta formação seja orientada por um processo de emancipação que ocorre pela produção autônoma do conhecimento como forma de promover a democratização dos saberes e como modo de elaborar a crítica da realidade existente.

Engajamento dos bibliotecários

Quase 114 mil pessoas frequentaram as bibliotecas cariocas em 2018. Porém, a média mensal de empréstimo de livros, que era de 1.592 por mês, caiu para 1.444, o que preocupa o Conselho Regional de Bibliotecários (CRB), que procurou os deputados na ALERJ em junho deste ano. Em pauta, a necessidade de discutir a implementação das bibliotecas escolares no Estado do Rio de Janeiro através de uma audiência pública.

“O objetivo principal desta audiência é ouvir dos responsáveis pela educação em nosso estado, tanto da esfera pública como também da iniciativa privada, os encaminhamentos realizados para o cumprimento da lei e cobrar a sua total efetivação. A expectativa é que tenhamos mais engajamento ao tema, após audiência pública, não somente dos poderes executivos, mas também dos parlamentares e da sociedade”, destaca o bibliotecário Marcelo Marques, integrante do CRB.

Além da esfera estadual, o CRB também vem procurando construir um diálogo com as esferas municipais, secretarias de educação e comissões de educação. Existe a expectativa da criação de uma nova audiência pública, dessa vez no município de Niterói e já existe uma reunião agendada com a Comissão de Educação de São Gonçalo com o intuito de expandir esse debate.

Marcelo ressalta que a participação dos bibliotecários e estudantes de Biblioteconomia nessas iniciativas é imprescindível para o avanço do tema em outros municípios do Rio de Janeiro. Segundo ele, a expectativa é que exista mais engajamento, após a audiência pública, não somente dos poderes executivos, mas também dos parlamentares, da sociedade e da classe bibliotecária.