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Violação de domicílio

Justiça Militar aceita denúncia contra dez PMs acusados de invadir residências no Complexo da Maré

Dez oficiais e praças do Bope, tropa de elite da corporação, foram flagrados por câmeras corporais fazendo buscas sem autoriação judicial


Imagens de câmeras corporais permitiram ao MPRJ denunciar PMs do Bope por violação de domicílio qualificada no Complexo da Maré. Reprodução Internet

A Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra dez policiais militares acusados de invadir residências ilegalmente na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré. Os crimes, classificados como violação de domicílio qualificada, teriam ocorrido durante uma operação conjunta no dia 10 de janeiro de 2025.

De acordo com o Ministério Público, os agentes entraram em diversas casas de forma clandestina e sem a presença de moradores. Em vários casos, os policiais utilizaram chaves do tipo "micha" para abrir as portas. Em um dos episódios, os militares surpreenderam uma moradora dentro de seu imóvel e, em outro, entraram no quarto de um homem que estava dormindo.

A investigação revelou comportamentos abusivos durante as invasões: policiais foram flagrados descansando em sofás e utilizando o banheiro das residências das vítimas. E também realizaram buscas no interior dos imóveis sem qualquer autorização judicial ou situação de flagrante que justificasse a ação.

As provas que basearam a acusação vieram das próprias câmeras corporais (COPs) utilizadas pelos policiais durante o serviço. As imagens registraram desde o momento das entradas forçadas até a permanência irregular dos agentes nos locais.

A decisão considerou que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o início do processo. Os réus — que incluem oficiais e praças do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) — têm agora dez dias para apresentar defesa por escrito. Um dos policiais inicialmente envolvido teve o processo arquivado por motivo de falecimento.

AB/ SF

Processo n° 039362-93.2026.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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