Nesta quinta-feira (9/7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Emendatio, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no estado do Rio de Janeiro. A investigação também apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Policiais federais, na cidade do Rio de Janeiro,cumprem 2 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. O STF determinou ainda medidas de bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões. Entre os presos, figura deputado federal cassado Chiquinho Brazão, denunciado pelo Ministério Público Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista do mandato, Anderson Gomes, em março de 2018.
A Operção Emendatio identificou que parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais destinados a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, teria sido desviada mediante pagamentos indevidos, utilização de empresas interpostas e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos valores.
Segundo apurado até o momento, os investigados teriam utilizado organizações da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo para movimentação financeira e para ocultação patrimonial, com indícios de repasses realizados por meio de empresas e de terceiros utilizados como interpostas pessoas. Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual.
As medidas executadas nesta data têm como finalidade a coleta de provas, a identificação de outros envolvidos, o aprofundamento da análise financeira e patrimonial dos investigados e a recuperação de ativos relacionados aos fatos apurados.
Os fatos investigados podem configurar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no decorrer das apurações.
Polícia Federal