TJ atende Crivella e revoga proibição de recolher livros LGBT

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, revogou a proibição de recolher obras com temática homotranssexual (LGBT) que não estejam envoltas em material opaco e com advertência sobre o conteúdo. A decisão atendeu a um recurso da Prefeitura do Rio, que requerera a anulação da liminar concedida na sexta-feira (6/09) ao Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a GL Events, administradora do Riocentro, pelo desembargadora Heleno Pereira Nunes, em decisão monocrática. As entidades prometem recorrer judicialmente, uma vez mais, contra o recolhimento.

O recurso da Bienal deve tomar por base os termos da liminar obtida na sexta (6/09). O pedido acolhido pelo desembargador invocava o artigo 5 da Constituição, que estabelece a liberdade de expressão como cláusula pétrea. Esse argumento central era acompanhado pela lembrança que não compete a Prefeitura julgar nem executar sentenças sobre abusos da liberdade de expressão, a chamada falência de competência.

No despacho, o desembargador acolhia ainda o argumento de que a Bienal era um evento privado, no qual o ingresso de crianças só era possível mediante o acompanhamento de pais ou responsáveis.

A cassação da liminar, por sua vez, sustentou em seu texto que a Prefeitura não estava impedindo o acesso às obras, apenas condicionando esse acesso a clara advertência sobre o conteúdo.

A decisão teve pouco efeito prático, pois o foco da polêmica, a graphic novel Cruzada das Crianças, se encontrava esgotada desde a sexta-feira, 6/09. A procura explodiu depois que o prefeito anunciou no Twitter, 8h21 da manhã de sexta, que recolheria os exemplares.

De posse da decisão do presidente do TJ, a Prefeitura enviou de novo ao Riocentro, sábado (7/09), equipes de fiscais da Secretaria Especial da Ordem Pública, escoltados por homens da Guarda Municipal. As equipes da Seop se dirigiram aos escritórios da organização antes de entrar no local das exposições. Ao cabo de duas horas de reunião, em que a direção da Bienal tentou impedir a entrada dos fiscais, alegando o risco de tumulto, os fiscais resolveram percorrer os estandes a paisana.

O expediente não amenizou a reação a medida restritiva: um grupo de centenas de participantes da Bienal, na maioria jovens, boa parte deles caracterizados como personagens, percorreu o Riocentro gritando palavras de ordens como Não Vai Ter Censura. Mais cedo, o Youtuber Felipe Neto coordenara a distribuição de dez mil livros LGBT, dentro de sacos pretos, em protesto contra Crivella.