Delegacias da mulher dia e noite contra a violência doméstica

As Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) irão funcionar durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. É o que determina a Lei 8.528/19, da deputada Dani Monteiro (PSol), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo na quarta-feira (18/09).

Segundo a norma, nos municípios em que não houver delegacias especializadas, os Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAM) deverão funcionar com plantão ininterrupto de 24 horas. A lei também estabelece que esses órgãos da Polícia Civil tenham um efetivo de, no mínimo, 20% de mulheres, inclusive nos plantões de fim de semana e feriados. Os atendimentos às vítimas de violência doméstica serão realizados em salas reservadas.

A lei ainda determina que sejam realizadas campanhas de ampla divulgação do horário de funcionamento das delegacias e dos núcleos. Dani Monteiro explicou que a norma é necessária para gerar uma proteção às mulheres de forma mais eficaz.

Um dos desafios para essa eficácia é o alcance da rede de proteção às áreas do Estado em que a incidência desse tipo de crime é maior. Não é por acaso que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que investiga os casos de feminicídios no Estado do Rio, segue com as audiências itinerantes pelo estado. Nesta quarta-feira (18/09), as deputadas se reuniram na Câmara Municipal de Duque de Caxias, na rua Paulo Lins nº 41, às 10h. O objetivo foi debater com as mulheres da região medidas que podem prevenir o assassinato de mulheres.

Segundo a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), ao comparar os dados de feminicídio no estado do Rio de Janeiro em detrimento da Baixada Fluminense, se observa um impacto maior sobre a região. "Ela conta com quatro Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM), em Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu; e ainda tem 17 delegacias distritais. Isso mostra um aumento da violência nesses municípios, mas queremos conhecer as estratégias de prevenção que podem ser adotadas de modo a evitar esses números", afirmou Martha Rocha.