MEC libera R$ 1,99 bilhão dos R$ 5,8 bilhões contingenciados

Em coletiva de imprensa na segunda-feira, 30 de setembro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que o descontingenciamento mostra que tudo corre dentro do planejado e demonstra que o MEC não realizou cortes. "A liberação de recursos é fruto da boa gestão. Não houve cortes em hospitais universitários, não faltou alimentação no bandejão e nenhuma universidade parou", afirmou.

UFRJ chegou a interromper serviços, ao contrário do que informou o ministro Abram Weintraub

Sem dinheiro, a UFRJ adiou, por tempo indeterminado, a realização dos testes de habilidade específica (THE) e de Conhecimento Específico (TCE) para acesso à graduação em 2020. A medida afeta 1.673 candidatos aos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Composição de Interior, Composição Paisagística, Comunicação Visual Design, Desenho Industrial – Projeto de Produto, Dança e Música (THE) e 178 para o curso de Letras/Libras (TCE). É o mais recente reflexo dos cortes orçamentários do governo na maior universidade federal do país, que tem cerca de 40 mil alunos.

"A administração central ficou muito consternada em tomar esta medida. A UFRJ é uma das poucas instituições federais de ensino superior que oferece alguns desses cursos. Temos procura do Brasil todo", lamentou a pró-reitora de Graduação, professora Gisele Pires, em entrevista ao jornal da Associação de Docentes da universidade. "O impacto social é muito grande. Estamos adiando sonhos, propostas de vidas", completou. A pró-reitora enfatizou que os testes não foram suspensos. "Foram adiados. Fizemos uma estimativa de R$ 240 mil, no mínimo, para realizar esses exames. Quanto mais cedo fizemos, melhor. É a prioridade da graduação hoje", afirmou.

Com recursos bloqueados pelo MEC, a universidade também vive uma situação preocupante com o serviço de vigilância nos campi. As empresas estão sem pagamento há dois ou três meses e o salário de agosto dos vigilantes começou a atrasar.

Na terça-feira (24/9), a reitoria fechou um acordo com as empresas, após receber um aporte emergencial de R$ 4 milhões do ministério. O valor equivale a pouco mais de um terço da dívida total com as empresas terceirizadas de vigilância, de R$ 11,15 milhões. São quatro as firmas de vigilância nas instalações da UFRJ: Front, Fênix, Guard Angels e Angels.

Uma paralisação chegou a ser marcada na terceira semana de setembro, mas a administração central conseguiu negociar, à espera do desbloqueio de parte do orçamento do MEC. O governo federal anunciou o descontingenciamento de R$ 1,99 bilhão do MEC, mas ainda não informou os valores que serão destinados a cada universidade. Nos últimos 30 meses, a UFRJ teve R$ 157 milhões cortados do orçamento previsto.

"Dependemos efetivamente de descontingenciamento de verbas do governo federal", disse o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, Eduardo Raupp."A universidade está mantendo o diálogo em aberto com as empresas e com os trabalhadores, tentando evitar que haja qualquer paralisação".

Titular do MEC agradeceu empenho da Casa Civil e da Fazenda para liberação de recursos contingenciados

Weintraub também ressaltou que a liberação do orçamento mostra como o governo do Bolsonaro cumpre a palavra. "Gostaria de destacar o trabalho realizado pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil, que trabalharam próximos ao MEC. A crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente", disse.

O restante dos recursos desbloqueados vai atender a educação básica, a concessão de bolsas de pós-graduação e a realização de exames educacionais, por exemplo. Com os R$ 290 milhões repassados ao Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD), a compra e a distribuição de livros didáticos à educação básica estão garantidas para 2020.

Outros R$ 270 milhões serão transferidos para a manutenção e a execução de bolsas de estudos já concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Haverá ainda a destinação de R$ 105 milhões para aplicação de exames e formulação de políticas educacionais no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

"A gente está regularizando, sem interrupção dos serviços. Isso porque educação é uma prioridade para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Por isso que estamos descontingenciando. O recurso está voltando agora, fruto da recuperação econômica e da geração de empregos", disse o ministro. A coletiva também contou com a participação da secretária-executiva adjunta do MEC, Maria Fernanda Bittencourt.

CNPQ informa pagamento das bolsas de pesquisa no mês de outubro

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informa aos seus bolsistas que o pagamento das bolsas vigentes, referente ao mês de setembro, está assegurado. Em função do esforço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi autorizado, pelo Ministério da Economia, o limite de crédito necessário para esse pagamento.

A autorização foi publicada por meio do Decreto 10.028, de 26 de setembro de 2019, sendo que a autorização para o empenho dos recursos no pagamento das bolsas chegou ao CNPq na tarde de sexta-feira (27/09). Os recursos que estão sendo utilizados neste caso são resultado de remanejamento do orçamento do próprio CNPq da rubrica de fomento para a de bolsas, e que estavam contingenciados. A presente liberação é fruto do esforço direto do Ministro Marcos Pontes para solucionar parte do déficit orçamentário da agência para o ano de 2019. Atualmente, o CNPq conta com cerca de 80 mil bolsas ativas.