Ministro do STF Gilmar Mendes suspende processos de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu, nesta segunda (30), os processos do senador Flavio Bolsonaro no caso Queiroz. A decisão foi tomada em caráter provisório, atendendo ao pedido do advogado Frederick Wassef, que defende o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, e questiona o pedido de informações financeiras realizado pelo MPERJ ao antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Gilmar Mendes atendeu ao pedido do advogado, ressaltando que o Ministério Público do Rio de Janeiro não efetuou pedido algum à justiça e sim recebeu diretamente do Coaf.

"Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma. A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento ", disse Gilmar Mendes na decisão.

O MPERJ investiga o envolvimento de Flavio Bolsonaro (PSL) no esquema de recebimento indevido de parte dos salários de nove servidores fantasmas lotados em seu gabinete, quando era deputado estadual na ALERJ. Segundo o COAF, Fabrício Queiroz, ex-motorista do atual senador, teria movimentado cerca de R$ 1,2 milhão em sua conta e que teriam vindo de depósitos de nove funcionários do gabinete do então deputado na ALERJ. O senador Flavio Bolsonaro também teria recebido, em sua conta corrente, 48 depósitos no valor total de 96 mil reais feitos no caixa-eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio.

No mês de julho, o ministro do STF Dias Toffoli já havia determinado a suspensão de todos os processos que envolviam Flávio Bolsonaro. A defesa, porém, entrou com um novo pedido, alegando que o Ministério Público do Rio continua a investigar o senador.