Estado e Município tentam definir administração de hospitais

Impasse à vista no setor de saúde da capital fluminense. Enquanto o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anuncia a devolução ao Estado dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer para a Secretaria de Estado de Saúde (SES), os atendimentos das duas unidades hospitalares são de atribuição municipal.

Na quarta-feira (2), Crivella havia dado o prazo de 90 dias para que o município devolvesse os hospitais para a administração estadual. Porém, nesta sexta-feira (4), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa ao Portal Eu, Rio que, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS) cabe ao município oferecer atendimento ao público nos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria.

Os dois hospitais foram municipalizados em 2016, em plena crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a Secretaria Municipal diz que o Estado deixou de cumprir determinações do acordo que estabeleceu a municipalização. A nota explica ainda que a Prefeitura carioca fez "várias tentativas" para que o governo estadual cumprisse o acordo de 2015 e 2016 quanto a repasse de verbas.

"Em 2015, para socorrer os dois hospitais, o município emprestou R$ 57 milhões ao estado. Após a municipalização dos dois hospitais, desonerando o orçamento estadual, o valor deveria ser devolvido, o que nunca ocorreu" diz a nota, acrescentando que em 2017 a Justiça determinou ao governo estadual o pagamento de R$ 70 milhões ao município, o que ainda não ocorreu.

A nota da Prefeitura denuncia que a Secretaria de Estado de Saúde deixou de cumprir outras determinações do acordo de 2016, como a manutenção da assistência básica e hospitalar a pessoas privadas de liberdade; a reserva de 50% de leitos dos hospitais estaduais localizados na capital, a reserva da metade das vagas de exames na Rio Imagem para o município e a manutenção do fornecimento de medicamentos especiais de alto custo:

"O não cumprimento dessas atribuições por parte do estado acarreta em aumento da despesa para o município" diz a nota.

Acordo frustrado

A reclamação da Prefeitura contra o Estado continua. A nota cita uma tentativa de acordo ocorrida em junho durante um encontro entre o governador e o prefeito:

"O governo do estado anunciou que repassaria R$ 6 milhões por mês como auxílio ao custeio dos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, montante que atingiria R$ 72 milhões/ano (o custo anual das duas unidades, após ajustes nos contratos de gestão e a fase de investimentos em equipamentos e infraestrutura, passou de R$ 400 milhões para R$ 320 milhões). Passados três meses deste acordo, contudo, nenhum repasse foi feito".

O governo estadual responde. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informa que entende o papel do Estado no auxílio à saúde em território fluminense. E afirma a responsabilidade do município no serviço desses dois hospitais.

Enquanto não se define a situação das duas unidades, a Prefeitura informa que os hospitais Rocha Faria e Albert Schwitzer continuam funcionando normalmente.