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Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

O conteúdo foca a orientação para pessoas de todas as idades, inclusive idosos, que buscam uma vida longa com qualidade de vida.

Recomendações do Ministério Público Federal destacam apreensão de gado em áreas reservadas, fiscalização do manejo florestal e automatização dos embargos e multas

Ministério Público Federal dá dez dias úteis para Ministério do Meio Ambiente detalhar planejamento e execução de medidas de proteção à Amazonia Legal

Prefeito não repassa verba de investimento prevista no contrato desde maio do ano passado

Sétima Câmara de Coordenação e Revisão diz que persecução penal de crimes dolosos por membros das Forças Armadas contra civis devam ser investigados pelo MPF

Reivindicação prioritária é a construção de faixa lateral no trecho entre Queimados e Nova Iguaçu, prevista no atual contrato

Governador Wilson Witzel tem duas semanas para sancionar ou vetar lei que confere poder de fogo a seguranças do Degase

Barcas também terão esquema especial para atender demanda do usuário