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Decisão foi tomada devido a laudos conflitantes sobre o estado de saúde do ex-médico, condenado a 278 anos de prisão

Para relator, prisão preventiva é proporcional à denúncia de homicídio de Henry Borel, enteado de oito anos do ex-vereador

Submetido a constrangimento ilegal, conforme decisão do STJ, suspeito de participação em assalto foi apontado por apenas uma das vítimas

Mais um alvo da prática adotada pela Polícia Civil, após envolvidos em assalto estarem com o rosto coberto, jovem de Manguinhos precisa provar que não recebeu intimação judicial

Defensor esclarece que Justiça sabia da inocência do músico e operador de logística desde 2019

Família e defesa sustentam que jovem foi preso por ter sido confundido com filho de traficante

Relator aponta repetição, incentivada nas redes sociais, de ações idênticas contra política de combate à pandemia

A medida vale para acesso a espaços públicos e privados, de uso coletivo.

Na última sexta-feira (1), ministro do STF acolheu pedido da Prefeitura, que justificou ação com base em decisão anterior da Corte

Desembargador alega que o passaporte da vacina divide a sociedade em dois grupos