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Programa Abdias Nascimento (PAN) oferece bolsas de pós-graduação e de monitoria para cotistas

Setor ainda vive em um limbo jurídico, já que o Ministério da Economia ainda não criou uma legislação para a atividade

Até ser sancionada, proposta precisa passar pela CCJ da Casa, além de votações nos plenários da Câmara e do Senado

Texto evidencia o amor e as inquietações nas trajetórias das experiências afetivas de duas mulheres negras

Auxílio hoje é concedido a empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

A legislação já previa o atendimento prioritário em repartições públicas, mas não tratava dos acompanhantes

O projeto de lei foi aprovado e segue para sanção do governador

Proposta altera lei que trata da distribuição dos recursos das loterias.

Relator também define que empresas não poderão sofrer sanções pela interrupção de serviços.

Candidatos aos quiosques devem ter renda familiar máxima de três salários mínimos