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Medidas anuladas incluem a proibição do cumprimento de mandados em horário noturno, a instalação de aparelhos de GPS, vídeo e áudio nas viaturas; a apresentação de um plano de redução de danos nas ações; e a presença de ambulâncias para socorro aos feridos

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recorre à Justiça Federal para que peritos encarregados de visitas a presídios e demais sítios onde possa haver tratamento desumano ou degradante recebam remuneração

Número é 56% maior que os quatro primeiros meses de 2018

O ministro presta esclarecimentos a três comissões na Câmara

Renda familiar de angolano, com mulher e três filhos, não passa de R$ 1,5 mil. Solução administrativa foi sugerida por estagiário da DPRJ

Jornalista foi convidado para falar sobre o material enviado ao portal The Intercept

O diagnóstico é possível por volta dos 18 meses.

A ex-presidenta pleiteia uma indenização por ter sido perseguida no regime militar

Audiência foi agendada para 1º de julho, depois de dois encontros do ministro da Justiça com Comissões do Senado e da Câmara

Evento acontece no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio de Janeiro nesta segunda e na terça