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Advocacia-Geral da União (AGU) informa que a quantia será utilizada para ressarcir os cofres públicos

Solução semelhante foi adotada para Aeroporto Aluízio Alves, no RN

Dos 1.075 presos após invasão do Supremo, do Planalto e do Congresso, 355 ganham liberdade provisória

Conselho prepara interdição cautelar do médico Andres Carrillo, sem registro à época dos fatos investigados

Com a decisão, ficam suspensas todas as execuções financeiras contra o conglomerado

Novos valores serão aplicados para pesquisas na graduação e na pós-graduação, de acordo com ministro Camilo Santana

Ação pede suspensão de qualquer obra e/ou serviço em curso no canal que possa representar impacto negativo à sua vazão e qualidade, notadamente por aterro, estreitamento da calha, impermeabilização e atos análogos

Ex-governador do Rio permanece, porém, em prisão domiciliar

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ação direta de inconstitucionalidade sustenta que autores de homicídio qualificado, pela lei atual, não têm direito a perdão presidencial