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Supremo julgará ação que prevê remuneração para integrantes do órgão, responsável por fiscalizar delegacias e unidades prisionais em todo o País, para conferir denúncias de maus-tratos

Procuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional

Ex-presidente criticou Jair Bolsonaro que disse que contaria a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu.

Felipe Santa Cruz quer que presidente esclareça declaração sobre seu pai, morto em 1974 no governo militar

Mato Grosso, Ceará e Paraná terão de adotar proibições previstas no Estatuto do Torcedor quanto a porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. Raquel Dodge pede a Supremo cautelar de vigência imediata para evitar a repetição de episódios de violência enrtre torcidas rivais

Forças-tarefas das duas Operações sustentam em nota que decisão de Toffoli contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o Coaf, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro

Decisão monocrática de presidente do Supremo afeta inquéritos e procedimentos de investigação criminal instaurados com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Receita, Coaf e Bacen). Exceções dependem de supervisão e prévia autorização do Poder Judiciário

Senador era investigado pelo TJRJ e teria habeas corpus julgado nesta terça

Exame de corpo delito constatou lesões e ferimentos nos dez jovens presos, confirmados pelo próprio juiz, mas habeas corpus foi negado por conta da gravidade da acusação aos presos, de tráfico de drogas

Presidente participou de culto na Câmara dos Deputados