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Governo tira medo, surpresa e violenta emoção das razões para inocentar previamente agentes de segurança, mas proposta permite a juiz atenuar pena em excessos

A prisão após condenação será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (26).

Fato ocorreu ano passado pelo crime de tráfico de drogas

Segunda Turma do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, por considerar que tráfico nessa quantidade não põe em risco a paz social, a segurança ou a saúde pública

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

A iniciativa se deve ao valor de R$ 7,50 cobrado pela empresa Viario.

Passageira embarcou em Paris com bagagem e dinheiro sem procedência

Os animais foram encontrados em estado deplorável em.uma casa do bairro

Equipes da prefeitura vão atuar nas praias da capital