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Ação do Ministério Público Federal cobra multa do dobro do prejuízo causado pela suspensão do edital da Ancine e pede cassação dos direitos políticos do ex-parlamentar

Comissão Parlamentar de Inquérito conclui que royalties do petróleo podem aliviar a crise fiscal fluminense

Maioria da Corte entende que delatados têm direito a se manifestar depois dos corréus delatores, mas tendência é que compreensão se aplique somente a novos julgamentos

Equipes buscam executar nove mandados de prisão preventiva e cinco de temporária, expedidos pela 7ª Vara Criminal da União no Estado do Rio. Cabeça do esquema, auditor Marco Aurélio Canal teria sido preso logo pela manhã

Nova decisão reforça o pedido já analisado por Dias Toffoli que envolve documentos do COAF

"É necessário elevarmos a arrecadação, mas não há espaço para aumento da carga tributária", afirmou o secretário da Fazenda

Siderúrgica é acusada desde 2016 de poluir área próxima ao rio Paraíba do Sul e prejudicar bairro com 2.200 moradias

Palácio Tiradentes receberá exposição do acervo já recuperado da mais antiga instituição de pesquisa do País

Ação se segue a recursos judiciais semelhantes contra normas em vigor em Alagoas e Sergipe. Caso fluminense será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'