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Acordo dispensa sanção presidencial e assegura sigilo de informações sobre material e tecnologias adotadas pelos EUA

PEC acelerando execução das condenações abre pauta da Comissão de Constituição de Justiçano dia 20

Valores liberados sobem de R$ 500 para R$ 998, por conta individual. MP aprovada acaba com multa de 10% nas demissões sem justa causa

Proposta do governo desobrigando empresas de públicação de demonstrativos financeiros e societários em veículos de grande circulação é derrotada no Congresso; relatora previra economia de R$ 50 milhões para estatais

Presidente do Congresso Davi Alcolumbre e presidente da Câmara, Rodrigo Maia promulgam a lei

Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso

Comissão de Infraestrutura do Senado debate mudança nas regras de exploração da maior província petrolífera do País

Novo limite de retirada é de um salário-mínimo por conta ativa; empresas deixam de pagar multa de 10% nas demissões sem justa causa

Votação do texto-base teve 56 votos a favor e 11 contrários em primeiro turno

Proposta inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, mas deixa brecha para agentes de segurança terem sistema próprio de aposentadorias