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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Relatos de atrasos em quimioterapias na Oncoclínicas Barra geram desgaste físico e emocional; especialista aponta falha grave na prestação de serviço

Ambientalistas exigem transparência em processo sobre depósito ilegal de 5 milhões de toneladas de lixo industrial a 50 metros das margens do manancial que abastece 9 milhões de pessoas no RJ

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Até a data, estado segue comandado pelo presidente do TJRJ, desembargador Rodrigo Couto de Castro

Ações beneficiam crianças e adolescentes no Brasil e no exterior

Pedido quer reverter decisão do TSE de realização de pleito indireto

Governistas fizeram documento em oposição ao relatório da comissão

Suprema Corte rejeita tese de eleição direta e estabelece parâmetros para escolha do governador-tampão