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Proposta estabelece que o registro civil deverá ser realizado pelo cartório, independentemente de prévia autorização judicial

ideia é facilitar o acesso das vítimas à orientação jurídica, assim como à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis

Autores lembram que STJ já reconheceu validade de trabalho investigativo de policiais militares

As despesas primárias no setor, que alcançaram R$ 203,8 bilhões no auge da pandemia, devem cair para R$ 146,4 bilhões em 2023

Os contribuintes da cidade têm até o dia 31 de outubro para garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais

Alguns cuidados devem ser tomados para evitar prejuízos aos usuários da internet

Hulk marca duas vezes e Manoel é expulso

Também foram apreendidos mais de R$ 3 milhões

Contas de luz ficam sem cobrança extra por sexto mês seguido

Seleção faz 3 sets a 1 e reage depois da derrota para o Japão