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Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Recursos de penas financeiras, multas e devoluções poderão ser empregados na compra de respiradores artificiais, máscaras N95 e kits para teste de contágio

Caminhoneiros, garimpeiros, pastores, camelôs, garçons, diaristas, feirantes, taxistas, mototaxistas e motoristas ou entregadores de aplicativo garantem acesso ao auxílio

Trabalho de conscientização visa enfrentamento da propagação do coronavírus no município

Texto que segue para sanção presidencial garante afastamento por sete dias, mas obriga empregado a notificar imediatamente o empregador sobre a ausência dele

Ministro Marco Aurélio reafirma prorrogação por 90 dias de acordos vencidos ou a vencer nos próximos 180 dias e acordo individual sobreposto ao coletivo

Necessidade de pagar combate a Covid-19 e recessão aceleram tramitação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e até hoje não regulamentado

Foco é nas famílias mais pobres, e nos segmentos mais afetados pela quarentena. Custo seria de R$ 60 bilhões por mês, mas líderes alegam que metade volta como imposto

Norma valerá até o fim do Estado de Calamidade Pública causado pela pandemia

Defensoria da União pede previsão de leitos dedicados, com cronograma, EPI para profissionais e contratação de temporários