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Tribunal estende à madrasta pagamento por dano moral no caso que terminou em tortura e morte de jovem; advogados prometem recorrer para aumentar valor, embora admitam importância da decisão

Pelo masculino, cearense Artur Silva leva etapa

Lei garante a agentes de sistema socioeducativo identidade funcional válida em todo o País, prisão especial até sentença condenatória e prioridade no transporte, saúde e comunicação

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça criminaliza tentativas de proibir manifestações públicas de afeto, exceto em templos religiosos

Governador Wilson Witzel tem duas semanas para sancionar ou vetar lei que confere poder de fogo a seguranças do Degase

Advogada alerta para a necessidade de evitar o atraso na Educação Inclusiva

Fabi e Aida dos Santos debatem tema sobre Mulheres no Esporte

Álcool pode reduzir a capacidade de engravidar em dois terços

Segundo a Câmara, não houve acordo entre os parlamentares sobre a questão e o atual governo não demonstrou interesse pela matéria

Principais pontos da proposta visam a combater a corrupção, crime organizado e crimes violentos