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Advogado Héber Eduardo explica quais as situações que a medida judicial deve ser tomada

Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 prevê quatro novas unidades de internação regionalizadas no Estado, mas vem sendo descumprido. Cinco dias depois de julgamento definitivo no STF do habeas corpus para a liberação de jovens infratores, sempre que lotação superar 119%, STJ promove audiência para repactuar o TAC

Procuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional

Suspensão da liminar foi pedida pela Procuradoria Geral do Município

Licitações entre 2015 e 2018 envolveram ofertas falsas e indução de resultados em aquisições de óculos, consultas oftalmológicas e exames de glicemia. Fundação é responsável pelo atendimento a crianças e idosos. Pregoeiro responsável pelos leilões eletrônicos figura entre os indiciados

Pouco menos de 10% dos brasileiros afirmaram serem fumantes

Nota Técnica reafirma dispositivo que permite ao COAF repassar informações financeiras a órgãos competentes, sem autorização judicial, sempre que detectar 'fundados indícios' de lavagem dinheiro ou qualquer outro ilícito. Liminar de Toffoli favorece diretamente senador Flávio Bolsonaro ao suspender investigações com base em dados do COAF, de acordo com recurso do Ministério Público estadual

Veja o que muda a partir de agora

Yony González marca duas vezes e Muriel estreia bem

Goleiro Muriel deve estrear em jogo de ida pelas oitavas em Montevidéu