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Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Medida visa proteger trabalhadores dos efeitos do coronavírus

Recursos de penas financeiras, multas e devoluções poderão ser empregados na compra de respiradores artificiais, máscaras N95 e kits para teste de contágio

Consultada sobre decreto de volta ao trabalho, Justiça esclarecimento sobre manutenção de isolamento social horizontal, política pública recomendada pela OMS

Estações permaneceram fechadas até o fim da tarde para a conclusão do trabalho

Engenharia da UFRJ pesquisa de impressão digital de equipamentos de proteção a sistemas georreferenciados de monitoramento

Procedimento é mais simples e tem custo quatro vezes mais baixo

Medida não valerá mais se não for votada ainda nesta terça (24)

Supermercados, farmácias e postos de gasolina permanecem abertos