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Operação Segredo de Midas também efetuou o bloqueio de 1,6 bilhões do empresário

Decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, que instaurou de ofício o Inquérito 4781, contra Fake News atingindo colegas do Supremo, e beneficiou 133 contribuintes

Advogado Héber Eduardo explica quais as situações que a medida judicial deve ser tomada

Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 prevê quatro novas unidades de internação regionalizadas no Estado, mas vem sendo descumprido. Cinco dias depois de julgamento definitivo no STF do habeas corpus para a liberação de jovens infratores, sempre que lotação superar 119%, STJ promove audiência para repactuar o TAC

Supremo julgará ação que prevê remuneração para integrantes do órgão, responsável por fiscalizar delegacias e unidades prisionais em todo o País, para conferir denúncias de maus-tratos

Procuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional

Ministro Barroso acolhe pedido de explicações de Felipe Santa Cruz, da OAB, sobre a entrevista em que o presidente da República insinuou ter conhecimento das circunstâncias da morte de Fernando, pai do advogado, desaparecido em 1974, quando se encontrava sob custódia dos órgãos de repressão política do regime militar

Ex-presidente criticou Jair Bolsonaro que disse que contaria a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu.

Felipe Santa Cruz quer que presidente esclareça declaração sobre seu pai, morto em 1974 no governo militar

Nota Técnica reafirma dispositivo que permite ao COAF repassar informações financeiras a órgãos competentes, sem autorização judicial, sempre que detectar 'fundados indícios' de lavagem dinheiro ou qualquer outro ilícito. Liminar de Toffoli favorece diretamente senador Flávio Bolsonaro ao suspender investigações com base em dados do COAF, de acordo com recurso do Ministério Público estadual