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Presidente da Câmara alerta que a apologia reiterada a ditadura é passível de punição pelas instituições democráticas

No recurso ao STF, Procuradora-Geral da República argumentou que medida de Crivella afetava a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação

Ação será realizada na na sede da ABI, no Centro do Rio de Janeiro.

Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988

Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988

Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais

Crédito será automático para cerca de 33 milhões de correntistas

Procuradores alegam ter direito a supervisão da Procuradoria Geral da República, e investigação sobre fake news, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo, tocada em sigilo por Alexandre de Moraes, estaria ignorando essa norma constitucional

Um mês após lei que proíbe distribuição, ASSERJ afirma que cerca de 100 milhões de sacolas deixaram de circular

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recorre à Justiça Federal para que peritos encarregados de visitas a presídios e demais sítios onde possa haver tratamento desumano ou degradante recebam remuneração