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A regra atual impede que o empregado receba as parcelas rescisórias proporcionais ao ter o contrato suspenso.

Legislação atual não oferece a possibilidade de o estudante cursar ambos concomitantemente

Medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz a partir de depoimento do advogado ofendido perante a autoridade policial

Objetivo é criar um fluxo de denúncia e acolhimento à vítima

Conforme a proposta, prazo começa a contar apenas quando a vítima sair do emprego

Jogador se junta a De Arrascaeta, De La Cruz e Varela no esquadrão uruguaio flamenguista

Deputado diz que a pessoa com deficiência enfrenta uma série de dificuldades extras na sua rotina, principalmente quanto à acessibilidade

São 37 regiões de saúde consideradas endêmicas

Objetivo é diminuir as chances de ocorrer novos episódios de violência

Expressão era usada historicamente pelo órgão desde 1950, mas deixara de ser usada em 1991