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Anto?nio Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores receberam 'Taxa de Proteção' de US$ 50 mil do doleiro Dario Messer

Objetivo é chamar atenção da sociedade, senadores e deputados federais para a votação dos projetos de leis trancados no Congresso Nacional

Apenas profissionais capacitados conseguem executar o serviço com proeza

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Liberação vale caso Anvisa descumpra prazo legal de 72 horas para autorização de imunizante aprovado no país de origem

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Presidente alegou que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro

Apesar da manutenção, prazo da exclusão foi reduzido de 4 para 2 anos

Pazuello disse que campanha depende de autorizações e registros

Ação visa a integração entre forças de segurança para combater a violência no trânsito através da fiscalização e educação