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Recursos de penas financeiras, multas e devoluções poderão ser empregados na compra de respiradores artificiais, máscaras N95 e kits para teste de contágio

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Juiz da 10ª Vara Federal dá prazo de cinco dias à rede social, e sustenta que repassar postagem impõe responsabilidade

Procuradoria Geral da República fará parecer ao STF. Caso tornado réu por propagação de doença contagiosa, presidente sofre processo de impeachment no Congresso

Presidente é acusado de violar isolamento e causar aglomeração com passeio por Brasília

Decisão do Plantão Judiciário impede demonstração programada para a Barra e mais sete manifestações previstas para o sábado

Gustavo Schmidt teria dado um soco em um policial e um tapa em outro agente

Necessidade de pagar combate a Covid-19 e recessão aceleram tramitação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e até hoje não regulamentado

Saúde Pública é competência concorrente da União, Estados e Municípios, e emergências tornam legítimas medidas de restrição excepcional e temporária à movimentação

Passaram a fazer parte da lista os das áreas de assistência social, cuidadores de idosos, captação, tratamento e distribuição de água, imprensa, entre outros