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ideia é facilitar o acesso das vítimas à orientação jurídica, assim como à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis

Autores lembram que STJ já reconheceu validade de trabalho investigativo de policiais militares

As despesas primárias no setor, que alcançaram R$ 203,8 bilhões no auge da pandemia, devem cair para R$ 146,4 bilhões em 2023

Rubro-negro estava há quatro jogos sem vitórias

Alguns cuidados devem ser tomados para evitar prejuízos aos usuários da internet

Hulk marca duas vezes e Manoel é expulso

Após este horário, fazer campanha configura crime eleitoral

Também foram apreendidos mais de R$ 3 milhões

Seleção faz 3 sets a 1 e reage depois da derrota para o Japão

Medida vale para shoppings, supermercados, parques e casa de show