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Acordo dispensa sanção presidencial e assegura sigilo de informações sobre material e tecnologias adotadas pelos EUA

Destaques mais polêmicos prevêem benefício integral por invalidez, abono de permanência para servidores e menos tempo de contribuição para funções de alto risco

Fato ocorreu ano passado pelo crime de tráfico de drogas

Segunda Turma do STF aplicou princípio da insignificância ao caso, por considerar que tráfico nessa quantidade não põe em risco a paz social, a segurança ou a saúde pública

PEC 48/10 elimina a obrigatoriedade de convênio com órgão público e barateia em 12% transferência dos recursos federais por emendas parlamentares

Projeto de Lei que permite a venda da empresa irá pauta do congresso em 2020

Liderança do Governo projeta gastos de R$ 20 bilhões para Saúde, Educação e Assistência Social, com R$ 4,3 bi só este ano

Alerj aprova Estado que isenta Governo de cumprir limites de endividamento e gastos com pessoal até fim do mandato de Witzel

Novas regras afetam maior parte dos trabalhadores, e exigem atenção redobrada para a tomada de decisão correta preservando os direitos remanescentes

Incentivos para até 20% das vagas priorizam jovens de 15 a 29 anos, e se aplicam a trocas de empregados permanentes