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Ministra Carmen Lúcia invocou relatório no Superior Tribunal Militar (STM), que sustenta estar sargento sendo investigado por crimes diferentes no Brasil e na Espanha

Justiça Federal, a pedido do Escola Sem Partido, impediu anulação de redações que ataquem os direitos e garantias fundamentais da Constituição

No recurso ao STF, Procuradora-Geral da República argumentou que medida de Crivella afetava a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação

Bienal recorre contra decisão do presidente; fiscais da Seop percorrem feira a paisana; protesto mobiliza centenas de jovens no Riocentro

Prefeito chegou a ser impedido de apreender a obra, mas a Justiça apoiou sua decisão

Os responsáveis pelo evento recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) para garantir a normalidade

Defensoria Pública, OAB-RJ, IAB, oposição, editoras e intenautas repudiam censura anunciada por prefeito em HQ da Marvel com beijo gay, editada em 2016. Exemplares da obra, disponíveis apenas em saldos, esgotaram-se em uma hora

Liminar impede busca e apreensão de obras que tratem do 'homotransexualismo' ou cassação de alvará. Decisão invoca novos hábitos e família na ótica do STF

Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial

Como uma das principais líderes do PSL, Halsselman não aprovou a atitude da colega de partido