Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2006 prevê quatro novas unidades de internação regionalizadas no Estado, mas vem sendo descumprido. Cinco dias depois de julgamento definitivo no STF do habeas corpus para a liberação de jovens infratores, sempre que lotação superar 119%, STJ promove audiência para repactuar o TAC
Ler matériaMinistério Público Federal e Defensoria Pública da União recomendam a Conselho regional que se abstenha de editar normas que interfiram sobre a vontade da gestante; no Brasil, cesarianas são mais da metade e partos com cirurgia chegam a 85%
Ler matériaLicitações entre 2015 e 2018 envolveram ofertas falsas e indução de resultados em aquisições de óculos, consultas oftalmológicas e exames de glicemia. Fundação é responsável pelo atendimento a crianças e idosos. Pregoeiro responsável pelos leilões eletrônicos figura entre os indiciados
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