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Prefeitura autorizou que os estabelecimentos comerciais da cidade voltassem a funcionar normalmente

Prazo legal para a sanção é de 15 dias, ou projeto entra em vigor mesmo sem assinatura do Chefe de Estado

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Prefeitura terá 24 horas para divulgar mensagem negando que jovens devam voltar à rotina normal e que isolamento de doentes crônicos e idosos baste contra a pandemia

Juiz da 10ª Vara Federal dá prazo de cinco dias à rede social, e sustenta que repassar postagem impõe responsabilidade

Gabriel Monteiro desrespeita quarentena e é criticado por prefeito

Procuradoria Geral da República fará parecer ao STF. Caso tornado réu por propagação de doença contagiosa, presidente sofre processo de impeachment no Congresso

Benefício será válido por três meses mas poderá ser prorrogado

Paciente de 67 anos será acompanhado pela Secretaria Municipal de Saúde

MPRJ recomenda medidas de adequação do local por conta do coronavírus