Prefeitura move queixa-crime contra casal que ofendeu fiscal da Vigilância Sanitária

A Prefeitura do Rio moverá queixa-crime contra o casal que desacatou e intimidou, no último sábado, 04/07, um fiscal da Vigilância Sanitária durante uma operação na Barra da Tijuca. O subsecretário-executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Jorge Darze, afirmou que a iniciativa da Prefeitura tem o objetivo de dar exemplo a quem desrespeitar as medidas sanitárias determinadas pela Prefeitura, visando à proteção da população contra a propagação da Covid-19.

O advogado do casal, Leonardo Barreto, mostrou confiança em derrotar a ação. Em declaração ao jornal O Globo, Barreto explicou que espera apenas a formalização da notícia-crime pela Prefeitura para desqualificar o pleito na Justiça. Barreto classificou a iniciativa da Prefeitura de inconstitucional.

Em caso de acolhimento pela Justiça da queixa-crime movida pela Prefeitura, contudo, será a segunda vez que os ataques ao fiscal da Vigilância Sanitária custarão caro a Nivea Del Valle Maestro. O vídeo em que ela e o marido, Leonardo Barros, discutem com o servidor da Prefeitura por se recusarem a cumprir as regras de distanciamento social, sexta-feira, em bares da rua Olegário Maciel, na Barra, foi ao ar no Fantástico. Além disso, a provocação em resposta ao fiscal, que alertara para o comportamento do marido ' Cidadão, não! Engenheiro Civil formado, melhor do que você!' motivou uma enxurrada de críticas nas redes sociais.

O incidente, nunca é demais lembrar, foi na emergente Barra da Tijuca. A mesma de onde partiram as carreatas que buzinaram perto de hospitais pedindo a reabertura do comércio e desafiando sucessivas decisões judiciais contra aglomerações. A mesma Barra da Tijuca em que boêmios insurretos recusaram o chamado a cumprir as normas sanitárias de distanciamento com um coro de torcida organizada e entusiasmo de ativista do Não Vai Ter Copa': "A gente não vai embora!'

Os comentários sobre o incidente se dividiam quanto à responsabilidade maior ou menor do presidente Bolsonaro em incentivar esse tipo de comportamento desrespeitoso nos seguidores dele. Quanto ao tom debochado e arrogante de Nivea, não houve a mesma polarização, e a condenação do tribunal dos internautas foi por ampla margem. Atenta a esse quadro, a Transportadora Aliança de Energia SA, Taesa, divulgou uma nota em que informa a demissão de Nívea, por considerar o comportamento incompatível com a responsabilidade social devida por uma companhia que presta serviços público e em decorrência disso tem uma série de normas a seguir. Além das ofensas ao fiscal, Nivea brindou a equipe do Fantástico, programa da Globo, com o elegante 'Jornalista...ô raça vagabunda do caralho!'

Nivea, que atacou verbalmente o superintendente de educação e projetos da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro (RJ), Flávio Graça, não tem registro profissional como engenheira química – profissão que ela encheu a boca para falar que exercia com o intuito de humilhar o fiscal e acabou perdendo o emprego por conta da atitude. Em seu currículo, consta que ela é formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em 2003, porém, desde então, ela não se credenciou ao Conselho Regional de Química III (CRQ), que daria autorização para ela exercer a profissão.

Ao jornal Extra, o presidente do CRQ, Rafael Almada, informou ter aberto investigação para saber se Nívea atuava como engenheira química ou responsável pela área na Taesa, última empresa onde ela trabalhou. Ela foi demitida na segunda-feira (6/7), após a repercussão negativa do caso nas redes sociais.

"Se ela estiver falando a verdade, que é formada, mas atuava como engenheira química sem registro, ela agiu contra o código de ética profissional. Um engenheiro químico, para exercer plena e regularmente sua profissão deve obrigatoriamente estar registrado em Conselho de Fiscalização da Profissão (CRQ-III), segundo o Art. 25 da lei 2800/1956", explicou ele à publicação.

Lei prevê autuação, multa ou até a perda do direito de exercer a profissão, se comprovada a falta de registro

Caso tais afirmações se confirmem, a mulher será autuada, em forma de multa e até perda do direito de exercer a profissão."Vamos encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual e acionar a polícia. Ela ainda vai receber uma multa de até R$ 5.103,88, além de suspensão do direito de exercer a profissão em até dois anos por falta ética", completou Almada.

Ainda de acordo com o jornal, a empresa Taesa disse que a profissional desempenhava funções administrativas na área financeira, onde ocupava o cargo de Especialista de Planejamento e Controle, contratada em regime CLT.

A mulher em questão estava em um bar fiscalizado e autuado pela Vigilância Sanitária, e intimidou o fiscal que se referiu a seu marido como cidadão, respondendo: "Cidadão, não. Engenheiro civil formado e melhor que você".