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Verba advirá de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

Mesmo com a paralisação das aulas, os alunos devem continuar recebendo a comida

Durante a pandemia, atraso de pagamento não deve justificar interrupção do serviço, em especial para famílias mais pobres, conforme determinação da Aneel e lei estadual

Emenda constitucional que reduz controles sobre gastos contra a pandemia será a primeira a ser votada em sessão remota

Líder do Governo era contra novo prazo. Tuíte de Bolsonaro com vídeo de desabastecimento em Belo Horizonte entra em pauta

Relator defende repasse de recursos por Bolsonaro sem contrapartida fiscal, ao contrário do proposto por Paulo Guedes

Maia ouvirá Fazenda antes de votar extensão a garçons, feirantes, taxistas, artistas, catadores, diaristas, pescadores, mototaxistas e motoristas de aplicativo

Emenda de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai para Senado, libera gastos para combate a surto da doença e evita problemas jurídicos futuros para gestores

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema