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Procuradoria Geral da República fará parecer ao STF. Caso tornado réu por propagação de doença contagiosa, presidente sofre processo de impeachment no Congresso

Sessão remota está prevista para as 16h

Cearense vence pelo sexto ano consecutivo o Futsal Awards, considerada a principal premiação da modalidade

Liminar anula decretos do presidente incluindo agências lotéricas e igrejas entre serviços essenciais

Necessidade de pagar combate a Covid-19 e recessão aceleram tramitação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 e até hoje não regulamentado

Deputados votam na ALERJ dois projetos de lei relacionados ao tema

Medida não valerá mais se não for votada ainda nesta terça (24)

Câmara do Rio votará nesta semana a criação de um Fundo Emergencial de Combate ao Covid-19

Decreto legislativo permite ampliar déficit de R$124 bilhões, acima da meta fiscal, contratar pessoal sem concurso e dispensar licitação na compra de equipamentos e remédios

Aprovado por consenso na Câmara na quarta(18/3), projeto permite que Executivo gaste mais do que o previsto na meta fiscal, para combater a expansão da Covid-19