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Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida

Presidente da Câmara lamenta oficial 'dessa qualidade' se tornando 'auxiliar do Olavo de Carvalho'

Capes perde R$ 1,2 bilhão, governo acena com reposição da metade; CNPq perde 87% para investimentos, equipamentos e custo

Cinco partidos exigem retirada de direitos do líder do PSL, que defendeu medidas de exceção em caso de radicalização

Presidente da República lamenta fala do filho mas considera em parte distorcida

Negociação na Câmara garante regra de transição mais favorável, integralidade (remuneração igual ao último salário) e paridade (reajustes idênticos aos dos funcionários da ativa)

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Regulamentação polêmica dispensa comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais na regularização das aquisições