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Celso de Melo determina inquirição para ex-ministro detalhar acusações como obstrução à Justiça e advocacia administrativa

Celso de Mello dá 60 dias para Moro provar acusações e lembra que Presidente 'é súdito das leis'

STF ouve 19 governos estaduais e governo federal sobre andamento das medidas contra a Covid-19 financiadas pela moratória

Procurador-geral pede depoimento. Com provas, presidente incorre em cinco crimes. Sem elas, ex-ministro responde por três

Sete partidos - PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, Rede e PCB - protocolam notícia de fato contra presidente por 'reiteradas afrontas a democracia e hostilidade a República'

Convênio semelhante foi assinado também entre o MPRJ e o TCE para troca de dados e informações

Apenas pequena parte dos R$ 45 milhões do ministério e R$ 10,8 milhões da Funai foi investida

Relator segue Procuradoria Geral da República e leva em conta teste negativo para coronavírus e normas do Distrito Federal

Processo cita decreto tornando sigilosas medidas administrativas, depois de Folha de S.Paulo denunciar contratação por R$ 835 milhões de OS acusada de irregularidades

Mandados de segurança protegendo o sigilo de perguntas no buscador e rede de contatos dos executores no Facebook são alvo de ação judicial do Ministério Público do Estado do Rio para liberar pistas sobre possíveis mandantes