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Gilles Taboul pega dois anos, dois meses e 15 dias de reclusão, além de pagar cinco salários-mínimos de multa

Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje (12)

Conforme a proposta, descumprimento da norma caracterizará infração sanitária, sujeita a penalidades

Com a medida, eles terão direito a pensão mesmo depois dos 21 anos de idade

Profissionais que atendem no Sistema Único de Saúde deverão estar capacitados para detectar precocemente a doença

Falta de regulamentação e improvisos agravam situação de refugiados e migrantes internos no Brasil

Atualmente, a cachaça é exportada para 72 países

Texto também destina R$ 16,6 bi para saúde, R$ 6,8 bi para o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bi para o reajuste de servidores

Alunos terão direito à moradia, transporte e alimentação gratuitos

Presidente do Congresso previu espaço fiscal para Saúde, Educação, Bolsa Família e aumento do mínimo