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Governo busca alta de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mas oposição resiste, com apoio de confederações patronais

Ministro Flávio Dino também estabeleceu, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública

Adiamento aproveita brecha da decisão do ministro Edson Fachin, que prorrogou prazo para que Executivo e Legislativo entrem em acordo sobre compensações a desoneração, corte nas contribuições previdenciárias

Fachin atende pedido da União e do Senado para esperar até 11 de setembro solução consensual para compensar queda na

Mulheres pedem que proposta não seja votada na Câmara

Parecer foi aprovado hoje por aclamação

Projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Dividido, Supremo adotou como média negociação entre sindicatos e Advocacia-Geral da União, votada por Flávio Dino

Entidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e

Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar