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16/08/2024 07:49:48 Comportamento Tamanho não é documento Supremo garante embarque de cão de grande porte em cabine de passageiros da LatamLuiz Fux rejeita recurso da companhia aérea e mantém decisão da Justiça catarinense reconhecendo direito da paciente psicoterápica a companhia do animalLer matéria
07/07/2024 19:12:59 Comportamento Novas orientações Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentosPeritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo Tribunal Federal Ler matéria
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25/05/2024 13:25:21 País Faltou transparência STF vai analisar recurso do MPF sobre intervenção federal na segurança pública na Baixada Fluminense Órgão aponta omissão da União e do Estado do Rio de Janeiro quanto ao dever de transparência e prestação de contas das ações realizadas nesse períodoLer matéria
