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A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.

Decisão invoca falta de estudos técnicos provando eficácia do sistema e fato que maior parte das brigas de torcidas e casos de violência ocorre fora dos estádios

Medida deve beneficiar pelo menos 343 mil passageiros no estado

TJ acolhe recurso do Governo estadual e anula obrigação de seguir ordem do Plano Nacional de Imunização

Estão paralisados atos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de empreendimentos no interior e entorno da APA

Partido argumenta que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir.

Magistrado concede liminar, negada por ele mesmo em outubro, à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e convoca audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa

Rosa Weber argumenta que norma legal abre janela de oportunidade ao flexibilizar padrões urbanísticos, e eventuais danos ao ambiente são difíceis de reverter

Segundo presidente do STF, ficou configurado terceiro mandato sucessivo de Eduardo Guedes da Silva

Novos critérios afrontavam Plano Diretor e regularizariam construções com graves prejuízos a equilíbrio ambiental