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Norma eleva carga horária mínima de docentes

Construção em Jacarepaguá não atende requisitos legais

Governo sofreu derrubada de veto, além de medidas provisórias revogadas ou devolvidas pelo Congresso

Acordo prevê ainda aumento de auxílios, como de alimentação

Supermercados insistem na venda do produto

Por dez a um, plenário da Suprema Corte considerou nula decisão que negou recurso contra anulação

Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade flagrante

Novo valor para para R$ 4.580,57

Em Goiás, lei criou campanha de conscientização contra o aborto

Beneficiados serão pequenos produtores rurais, igrejas, templos de qualquer culto, empresas que produzem alimentos à base de farinha de trigo e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas