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Acerto sobre dinheiro resgatado pela Lava-Jato nos EUA aloca R$ 1 bilhão no combate a queimadas na Amazônia e R$ 1,6 bilhão no Ensino Básico e nas bolsas para pesquisadores

Justiça Federal, a pedido do Escola Sem Partido, impediu anulação de redações que ataquem os direitos e garantias fundamentais da Constituição

Contingenciamento de R$ 2,2 bilhões imposto em abril pelo MEC às instituições federais feriu autonomia e atingiu princípio da impessoalidade, por focar de início, e com mais vigor, escolas em que ocorreram manifestações

Acordo firmado no Supremo Tribunal Federal garante R$ 1 bilhão para Educação Infantil, R$ 250 milhões para Ciência e Tecnologia; R$ 250 milhões da Cidadania e R$ 100 mihões de Família e Direitos Humanos para repassarem aos estados

Decisão do ministro Gilmar Mendes limita investigações sobre fundador do site The Intercept Brasil, que publicou o conteúdo das conversas vazadas do procurador Deltan Dallagnol e do então juiz Sergio Moro. Liminar em ação da Rede Sustentabilidade reafirma princípio que impede sanções penais, civis e administrativas a jornalistas

Supremo julgará ação que prevê remuneração para integrantes do órgão, responsável por fiscalizar delegacias e unidades prisionais em todo o País, para conferir denúncias de maus-tratos

Empate no julgamento de habeas corpus faz com que Fábio Schvartsman seja dispensado de interrogatório

Partidos de oposição apontam contingenciamento imposto pelo Governo como 'discricionário e imotivado'

Tese de repercussão geral proíbe restrição por leis municipais ao transporte individual de passageiros por motoristas cadastrados em aplicativos

Proibições contra Uber e demais aplicativos em São Paulo e Fortaleza caem de imediato; Supremo prepara tese de repercussão geral, que consolida entendimento favorável