Novas regras para aposentadorias e pensões, com isso, tendem a seguir substitutivo da Comissão Especial, que limita benefício à média de todos os salários, aumenta alíquota para quem ganha acima do teto do INSS e impõe transição aos atuais assalariados
Ler matériaProcuradoria Regional dos Direitos do Cidadão recorre à Justiça Federal para que peritos encarregados de visitas a presídios e demais sítios onde possa haver tratamento desumano ou degradante recebam remuneração
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