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Ação Civil Pública dá 24 horas à União para informar como pagará quem não tenha acesso a sistema digital nem cadastro em programa social

Maia ouvirá Fazenda antes de votar extensão a garçons, feirantes, taxistas, artistas, catadores, diaristas, pescadores, mototaxistas e motoristas de aplicativo

Iniciativa é para que a prefeitura de São Gonçalo possa enfrentar a falta de recursos frente à pandemia

Levantamento feito pela Open Knowledge Brazil (OKBR) analisou conteúdo, formato e nível de detalhamento das informações

Benefícios será pago até junho, no dia 24 de cada mês, e cartões estarão disponíveis por ordem alfabética, para evitar aglomerações no local de retirada

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Nessa primeira fase, cerca de 5 mil unidades serão confeccionadas

Distanciamento social tem 80% de aprovação, e Mandetta é agente público mais bem avaliado, com 68%. Paulo Guedes tem 37%

Redução salarial é de 25% a 100%, por acordo individual ou coletivo, e salário-desemprego cobre parte da perda do empregado