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Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Meta é chegar ao total de 120 até o final de abril

Redução salarial é de 25% a 100%, por acordo individual ou coletivo, e salário-desemprego cobre parte da perda do empregado

Data era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio

Defensoria e Ministério Público exigem medidas de urgência para normalizar abastecimento de nove milhões de pessoas

Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Vetos não alteram valor ou critérios de pagamento. Medida Provisória libera R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários, fora do Orçamento de 2020, para cobrir despesas

Estudantes reforçarão atenção básica, liberando profissionais para casos complexos. Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia têm vagas, com bolsa de até R$ 1.045 por 40h

Liminar leva em conta medidas da Febraban, como horários exclusivos para maiores de 60 anos, e dificuldade dos velhos com operações on-line e caixas eletrônicos