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Ministro Edson Fachin invoca precedente da anulação do julgamento do ex-presidente da Petrobras Aldemar Bendine, por falta de acesso a inteiro teor das colaborações premiadas contra o réu

Ministério Público Federal alerta que Floresta de Camboatá tem proteção pela Lei da Mata Atlântica, mas admite que Exército dispõe de duas outras áreas

Recurso favorecendo ex-presidente da Petrobras Aldemar Bendine é o primeiro em que sentença do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, é perde a validade no STF

Ministério Público Federal recorre contra habeas corpus a militares envolvidos no ataque, sustentando que tentativa de homicídio e arremesso de bombas contra população civil não prescrevem, pois são crimes contra a Humanidade

Bolsonaro demonstra, nas redes sociais, insatisfação com a atuação do ministro

Tribunal estende à madrasta pagamento por dano moral no caso que terminou em tortura e morte de jovem; advogados prometem recorrer para aumentar valor, embora admitam importância da decisão

Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir

Por ampla maioria (320 a 61), deputados alteram norma que limitava posse à sede do estabelecimento. Texto vai a sanção do presidente, que defendeu medida na campanha

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção.

Decisão do ministro Gilmar Mendes limita investigações sobre fundador do site The Intercept Brasil, que publicou o conteúdo das conversas vazadas do procurador Deltan Dallagnol e do então juiz Sergio Moro. Liminar em ação da Rede Sustentabilidade reafirma princípio que impede sanções penais, civis e administrativas a jornalistas